Em votação que rejeitou ação do MPC, conselheiros do TCE indicam que devem aprovar nomeação de Alanna Galdino
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A maioria dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) indicou, nesta quarta-feira (23), que deve aprovar a investidura de Alanna Galdino no cargo de conselheira da Corte, aberto com a aposentadoria de Arthur Cunha Lima. O processo será retomado na quarta-feira da semana que vem, dia 30. O adiamento foi concedido após pedido de vista formulado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcílio Toscano Franca Filho. O pedido foi feito após a negativa do colegiado em pedido de medida cautelar contra a posse da indicada pela Assembleia Legislativa.
Depois de negar o pedido de cautelar, que teve apenas um voto favorável manifestado pelo conselheiro substituto Marcos Vinícius, os conselheiros acataram o pedido de vista. Votaram contra a concessão da cautelar os conselheiros Nominando Diniz (relator da matéria), Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres. Pelo menos um deles (Arnóbio Viana), chegou a antecipar também o voto favorável à investidura de Alanna no cargo. O mesmo deve ser feito pelos outros três, já que os impeditivos alegados nos dois processos são praticamente os mesmos. O conselheiro Antônio Gomes não participou do julgamento.
Ao todo, sete conselheiros compõem a Corte, mas o presidente, Fábio Nogueira, só vota em caso de empate. Com isso, é possível prever, levando em conta o julgamento desta quarta, que já haja maioria para garantir a posse da filha do presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), no cargo.
O julgamento da ação que pedia a medida cautelar para impedir a investidura de Alanna Galdino teve clima acalorado. Em seu voto, o conselheiro Nominando Diniz mencionou a decisão do presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, que suspendeu os efeitos de uma medida judicial anterior, que havia barrado a nomeação de Alanna. “No mesmo sentido, ao julgar a suspensão de segurança já referida, o desembargador presidente do Tribunal de Justiça entendeu que a Assembleia Legislativa cumpriu os ditames constitucionais neste processo”, frisou.
Ele ainda destacou que não cabe ao Tribunal de Contas anular atos administrativos que competem exclusivamente ao Poder Legislativo. A aprovação do nome de Alanna Galdino até o cargo de conselheira começou com o referendamento de seu nome na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB, no último dia 17 de março. O relator da matéria foi o deputado Felipe Leitão, que emitiu parecer favorável à indicação. O posicionamento do relator foi acompanhado por todos os parlamentares presentes, confirmando a escolha com base em critérios técnicos e legais.
No dia seguinte, 18 de março, o plenário da Assembleia aprovou a indicação com 31 votos favoráveis, em votação secreta, como determina o regimento interno da Casa. A indicação de Alanna contou com o apoio da bancada feminina da ALPB, que vinha defendendo a ocupação do cargo por uma mulher como forma de promover maior representatividade de gênero nos espaços de poder.
Com informações do Portal Suetoni Souto Maior
