No STF, Dino manda CGU ampliar auditoria sobre emendas e cita 'tragédia' no INSS
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Controladoria-Geral da União (CGU) que amplie as auditorias sobre o uso de emendas parlamentares. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (8), foi motivada por fraudes identificadas contra aposentados do INSS, o que, segundo Dino, indica a necessidade de maior rigor em outras áreas da administração pública.
Dino ressaltou que é essencial garantir transparência em todo o ciclo do dinheiro público: da proposta da emenda ao uso dos recursos, incluindo a identificação de quem os propôs, aprovou, executou e como os valores foram aplicados. Ele afirmou que o dinheiro público deve ser tratado com seriedade e não pode se perder por ineficiência ou corrupção.
A CGU deverá expandir a auditoria para incluir valores crescentes de planos de trabalho não cadastrados até 13 de fevereiro de 2025. Também deverão ser concluídas auditorias em andamento, considerando os prazos de elaboração das leis orçamentárias de 2026 (LDO e LOA), essenciais para prevenir e corrigir irregularidades.
Dino ainda determinou que a CGU realize vistorias presenciais em estados e municípios com emendas pendentes ou com irregularidades e estabeleça metas e prazos para a execução das ações. A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi notificada para avaliar possíveis responsabilizações por improbidade administrativa.
Com informações do JC PE
