Supremo forma maioria para derrubar manobra da Câmara sobre Ramagem e Bolsonaro e Hugo Motta entra na linha de tiro

Leia matéria do Portal Suetoni Souto Maior:

A maioria formada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal que tem como réus o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis aliados gerou um problema de grandes dimensões para o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Apesar de flagrantemente inconstitucional, ele é cobrado pela oposição que reaja ao que chamam de interferência da Suprema Corte em decisões do Legislativo.

O processo em questão é o que investiga a trama golpista que teria sido comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2023. Os ministros Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin seguiram o relator, Alexandre de Moraes, e votaram contra a decisão da Câmara dos Deputados que travou a ação penal. Falta votar a ministra Cármen Lúcia. Agora, os aliados do ex-presidente cobram do deputado paraibano que ele recorra ao Plenário do Supremo.

A medida, apesar incapaz de reverter a decisão, serve ao esforço de retardar o andamento da ação, para que uma eventual prisão de Bolsonaro ocorra apenas ano que vem, um ano eleitoral. A ideia é politizar a questão.

No plenário virtual, três dos cinco ministros do colegiado votaram para determinar que a medida seja limitada a Ramagem e apenas aos crimes que ele supostamente cometeu após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022. Caso a decisão seja confirmada, a ação penal vai prosseguir normalmente para os outros réus, e para os demais crimes no caso do deputado federal.

O julgamento começou nesta sexta-feira, em uma sessão extraordinário do plenário virtual, e está programado para durar até terça-feira. Prevaleceu a posição do relator, Alexandre de Moraes, que alegou que a Constituição estabelece critérios para a eventual suspensão de uma ação penal contra um parlamentar.

“Os requisitos do caráter personalíssimo (imunidade aplicável somente ao parlamentar) e temporal (crimes praticados após a diplomação), previstos no texto constitucional, são claros e expressos, no sentido da impossibilidade de aplicação dessa imunidade a corréus não parlamentares e a infrações penais praticadas antes da diplomação”, considerou Moraes.

Para o ministro, “não há dúvidas” que a Constituição “somente admite a possibilidade de suspensão de ação penal contra parlamentar, quando o Supremo Tribunal Federal receber denúncia por crime que o próprio Tribunal reconhecer como praticado após a diplomação”.

Moraes votou, então, para que ação contra Ramagem só seja suspensa em relação aos crimes supostamente praticados nos atos golpistas do 8 de janeiro: deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União. Além desses crimes, Ramagem e os demais são réus por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e envolvimento em organização criminosa armada.

Em seu voto, Cristiano Zanin concordou com os argumentos de Moraes e declarou que a suspensão integral da ação “culminaria em produzir efeitos não desejáveis em relação a corréus custodiados que, mesmo não possuindo imunidade material, teriam o trâmite das imputações que lhes pesam suspenso enquanto durar o mandato parlamentar correspondente”.

Flávio Dino também apresentou um voto escrito no qual fez críticas ao ofício apresentado pela Câmara dos Deputados que, segundo ele, “ultrapassam em muito a previsão constitucional”. Para Dino, “somente em tiranias um ramo estatal pode concentrar em suas mãos o poder de aprovar leis, elaborar o orçamento e executá-lo diretamente, efetuar julgamentos de índole criminal ou paralisa-los arbitrariamente – tudo isso supostamente sem nenhum tipo de controle jurídico. Maiorias ocasionais podem muito em um sistema democrático, mas certamente não podem dilacerar o coração do regime constitucional”.

Pelos votos manifestados até agora, fica claro que a bomba está chiando e que o problema, invariavelmente, cairá nas mãos de Hugo Motta.

Com informações do Portal Suetoni Souto Maior