Prefeitos recebem cobranças de MPF, MPT e MPPB e terão que fiscalizar trabalho infantil nas festas juninas
Leia a matéria de Suetoni Souto Maior:
A Federação dos Municípios da Paraíba (Famup) entrou em campo para alertar as prefeituras sobre a necessidade de impedir o trabalho infantil durante a festas juninas. A ação atende a um pedido formulado conjuntamente por Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Ministério Público Federal (MPF). O alerta veio na forma de recomendação enviada aos gestores municipais com orientações que, se ignoradas, podem render dores de cabeça jurídicas.
O recado é direto: nada de colocar menores de 18 anos para trabalhar em barracas, palcos ou qualquer atividade vinculada às festas, salvo em casos previstos na legislação. A recomendação também pede vigilância redobrada para coibir situações de exploração sexual de crianças e adolescentes — uma das piores formas de trabalho infantil, segundo os órgãos de fiscalização.
Os MPs querem mais do que boa vontade. As prefeituras precisam incluir cláusulas nos contratos de cessão de espaços públicos proibindo expressamente a contratação de menores. Se alguém descumprir, a responsabilidade recai também sobre o gestor que fechou os olhos.
Além disso, os organizadores dos eventos precisam ser orientados sobre as regras. A recomendação sugere até cartazes em locais de grande circulação com informações sobre os riscos do trabalho infantil e os canais para denúncia. Nada de alegar desconhecimento depois.
E tem prazo. Os gestores têm 24 horas, a partir do recebimento da notificação, para divulgar o conteúdo da recomendação junto a comerciantes e organizadores. Em cinco dias, precisam comprovar que cumpriram a missão — e não vale só dizer que repassaram, tem que provar nos autos do procedimento nº PAPROMO 000317.2025.13.000/3-07.
O Ministério Público já deixou claro que, se não for cumprida, vai partir para medidas judiciais e extrajudiciais. Ou seja, quem insistir em fechar os olhos para o problema vai ter problemas.
Com informações de Suetoni Souto Maior
