Fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos avança no Senado

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"A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal deu um passo significativo nesta quarta-feira (22) ao aprovar o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A PEC também prevê o aumento do mandato de políticos e a unificação das eleições no país.

O texto aprovado, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), estabelece um mandato de cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, deputados federais e estaduais, e vereadores. Já para os senadores, o mandato passaria a ser de dez anos. A principal inovação da proposta é a unificação das datas de eleições municipais e gerais, com o objetivo de reduzir a frequência de pleitos e otimizar o processo eleitoral.

Após diversas alterações e adiamentos, a PEC foi aprovada de forma simbólica na CCJ. Agora, os senadores analisam os destaques ao texto, que são propostas de alteração. Em seguida, a PEC seguirá para o plenário do Senado e, se aprovada, será enviada para a Câmara dos Deputados.

A proposta de fim da reeleição ganhou força no Senado ainda durante a gestão do ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e tem o apoio de senadores de diferentes espectros políticos. O relator, Marcelo Castro, defende que o Brasil precisa “corrigir um erro” cometido ao autorizar a reeleição para cargos do Executivo.

Como fica o calendário eleitoral com a PEC

A transição para a unificação das eleições e os novos períodos de mandato ocorrerá de forma gradual:

2026:

Presidente e governadores: poderão concorrer à reeleição.

Senadores: disputam pela última vez um mandato de oito anos.

2028:

Prefeitos: concorrem para um mandato de seis anos, e os novos eleitos não terão direito à reeleição.

Vereadores: concorrem para um mandato de seis anos.

2030:

Presidente e governadores: os eleitos a partir deste pleito não poderão mais concorrer à reeleição. Aqueles eleitos em 2026 para um primeiro mandato ainda poderão tentar a reeleição.

Senadores: concorrem para um mandato de nove anos.

2034:

Unificação das eleições para todos os cargos.

Fim definitivo da reeleição para o Executivo.

Início da disputa por mandatos de cinco anos para Executivo, deputados e vereadores, e de dez anos para senadores.

Com informações do Portal Paraíba Já