Tarifa social: 60 milhões de brasileiros terão conta de luz gratuita
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa quarta-feira (21) a medida provisória (MP) que altera regras do setor elétrico e amplia benefícios na tarifa de energia.
A nova tarifa social prevê gratuidade para famílias beneficiárias do Cadastro Único (CadÚnico) e que tenham consumo mensal de até 80 kWh, além de descontos para outros grupos.
A MP foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e deve entrar em vigor em 45 dias. Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.
Segundo dados do governo, cerca de 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção na conta de luz.
Com informações do Portal Paraíba Já