Fazenda pode aumentar congelamento de emendas parlamentares e ir ao STFE se IOF for derrubado no Congresso
Leia a matéria do O Globo:
A possibilidade de um congelamento ainda maior de emendas parlamentares virou o principal trunfo do Ministério da Fazenda nas negociações com o Congresso Nacional para manter o decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado na semana passada.
O governo também avalia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o ato seja derrubado.
Parlamentares da oposição e entidades empresariais pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a votação de um decreto legislativo para anular a medida que eleva o imposto, anunciada pelo Ministério da Fazenda na semana passada.
O texto aumenta o imposto cobrado em transações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, operações de crédito e uso de cartão de crédito internacional. O objetivo foi elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões. No mesmo dia do anúncio, na última quinta-feira, o Ministério da Fazenda recuou da taxação sobre envio de recursos de fundos ao exterior e a nova estimativa de receita ainda não foi revelada.
Cinco dias após a publicação do decreto, deputados e senadores já apresentaram 20 projetos de decreto legislativos (PDLs) para sustar o ato de Lula. O Congresso pode derrubar decretos publicados pelo presidente, com necessidade de aprovação no plenário das duas Casas e sem necessidade de sanção.
Integrantes do Ministério da Fazenda têm dito a parlamentares que uma eventual derrubada desse decreto iria elevar o congelamento de gastos do governo, anunciado em R$ 31,3 bilhões na semana passada. Esse total levou a uma restrição de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares para ajudar no cumprimento de regras fiscais.
Com informações do O Globo
