JP prorroga prazo para pagamento de tributos com vencimento entre 2 e 17 de junho
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Os contribuintes com débitos junto à Prefeitura de João Pessoa com vencimento entre os dias 2 e 17 de junho poderão efetuar o pagamento até o dia 18 de junho sem aplicação de juros. A medida visa dar um prazo maior para quem ainda tem dificuldades em acessar o novo Portal do Contribuinte e gerar as guias de pagamento. Com a implantação do novo Sistema Tributário desde o dia 2, os débitos de parcelamentos contratados até maio e tributos com vencimentos a partir de junho, porém com guias contraídos no sistema antigo, devem ser gerados novamente no novo sistema para efetivação do pagamento.
De acordo com portaria editada pela Secretaria da Receita Municipal (Serem), os pagamentos podem ser efetuados sem juros para Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e taxas, como a Taxa de Coleta de Resíduos (TCR). Os pagamentos devem ser efetuados via pix através do QR Code, que permite a baixa em apenas 15 minutos após a efetivação, ou ainda através dos códigos de barra, mas apenas no Banco do Brasil. O pagamento em lotéricas e outros bancos estará disponível em breve.
“Resolvemos publicar uma portaria em virtude das instabilidades que ocorreram durante este período de migração do sistema antigo para o novo. Este processo teve início dia 2, módulo por módulo, mas já está normalizado. A portaria garante que o contribuinte não tenha nenhum prejuízo assim como também a arrecadação do Município”, afirmou o secretário da Receita, Sebastião Feitosa.
