Tertuliano Maracajá propõe lei para acabar com o abandono de obras inacabadas em Campina Grande

Mais uma iniciativa do vereador

Tertuliano Maracajá (Republicanos) busca atacar de frente um problema que afeta diretamente o cotidiano urbano de Campina Grande: as construções inacabadas espalhadas pela cidade. O parlamentar apresentou um projeto de lei que institui normas para a regularização e fiscalização de obras paralisadas, propondo penalidades para os responsáveis e mecanismos de controle público.

A proposta determina que toda obra que permaneça paralisada por mais de 12 meses após a data prevista de término - sem justificativa aceita pela Secretaria Municipal de Planejamento - seja considerada inacabada, seja ela de natureza residencial, comercial, pública ou institucional.

De acordo com o texto, os proprietários ou responsáveis serão notificados e terão 90 dias para apresentar um plano de retomada e conclusão da obra, com prazo máximo de finalização de até 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 6 meses, mediante justificativa formal e aprovação da gestão municipal.