TJPB faz esforço concentrado para zerar processos de improbidade administrativa

Leia matéria do Portal Paraíba:

Os Tribunais de Justiça têm a meta de identificar e julgar todas as ações de improbidade administrativa distribuídas até 26 de outubro de 2021, com prazo final em outubro deste ano. No Tribunal de Justiça da Paraíba, boas práticas vêm sendo adotadas para cumprir a Meta 4, com acompanhamento da Corregedoria-Geral de Justiça.

O juiz Jailson Shizue, coordenador da Meta, explicou que o número de processos nessa situação caiu de 453 para 171, após uma revisão feita pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e grupo designado pela presidência.

A Corregedoria acompanha os processos para garantir o 

cumprimento da meta. 

Atualmente, 83 processos estão em tramitação nas comarcas, aguardando diligências ou citações.

A data-limite para julgamento está vinculada à prescrição intercorrente de quatro anos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Agravo em Recurso Extraordinário (ARE) 843.989, abrangendo cerca de 28 mil processos em todo o país.

A improbidade administrativa refere-se a atos de agentes públicos que violam os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública, conforme previsto na Constituição Federal.