"Uma aberração"; diz presidente do TCE-PB sobre irregularidades em concursos e excesso de 'temporários' em prefeituras

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O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, classificou como "aberração" o excesso de contratados temporários e a falta de respeito dos gestores ao princípio da organização de concursos publicos. Durante entrevista ao Programa Arapuan Verdade, do Sistema Arapuan de Comunicação, nesta quarta-feira (2), ele destacou como irregularidade a não convocação dos aprovados em concursos.

"Acompanhamos desde a publicação do edital. Nossas ferramentas captam, no Diário Oficial do Estado e dos municípios, todos os editais, seja para compras ou concursos. Se detectamos qualquer irregularidade, notificamos o gestor para corrigir antes que o problema se consolide", explicou.

Contratados

Fábio Nogueira ressaltou casos em que municípios têm um número excessivo de funcionários temporários em relação aos servidores concursados.

"Há municípios com quase 400% mais prestadores de serviços do que efetivos. Ou seja, para cada 100 servidores, há 400 contratados temporários. Isso é uma aberração. O termo 'temporário' já delimita a questão. A legislação permite a contratação temporária para situações específicas, fundamentadas e por tempo determinado. Por isso, quando se exige concurso, o município deve lançar o edital e realizar o certame", destacou.

Ele ainda apontou que há limites para a realização de concursos públicos.