Líder do PT diz que decisão de Moraes no STF "tem consequências"

Leia matéria do Portal Metrópoles: 

Líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias criticou a decisão do ministro Alexandre de Moras (STF) de suspender o decreto do lOF feito pelo governo Lula.

"Essa decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o decreto do IOF tem consequências. No dia 22 de julho será apresentado o relatório fiscal das contas do governo. E essa decisão vai ter impacto. Terá de ser retirado R$ 10 bilhões. Isso pode siginificar mais contingenciamemnto, cortes em programas sociais", disse o parlamentar nesta sexta-feira (4/7).

"Outro ponto é que o texto constitucional é claro. É uma competência do Poder Executivo estabelecido pelo artigo 153 inciso 5°: o Poder Executivo pode mexer nas aliquotas do lOF dentro dos limites estabelecidos pela lei. Tem mais: tem uma lei de 1994 que diz que o lOF é o imposto de caráter regulatório, mas que pode ser usado para política fiscal e monetária. Política fiscal é para arrecadação."

"Tem uma vasta jurisprudência do STF sobre isso. O que acho que talvez o ministro Alexandre de Moraes não tenha percebido é que por trás de tudo isso tinha um debate sobre o próprio Supremo Tribunal Federal.

Tem uma turma que dizia: "É um absurdo o governo recorrer ao Supremo". E como se questionasse o papel do STF em relação ao controle de constitucionalidade, que é o princípio central de todas as democracias modernas", contestou Lindbergh Farias.