MP instaura inquérito para apurar uso irregular de veículo do Conselho Tutelar no Sertão da PB

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O Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), por meio da Promotoria de Justiça de São João do Rio do Peixe, instaurou um inquérito civil público para investigar denúncias de utilização indevida de um veículo pertencente ao Conselho Tutelar do município. O procedimento foi aberto após relatos de que o carro estaria sendo usado por pessoas não vinculadas ao órgão e em atividades alheias às suas funções.

De acordo com a Portaria de Instauração nº 49/PJ – São João do Rio do Peixe/2025, assinada pelo 5º promotor de Justiça Substituto Erik Beethoven de Lira Alves, a investigação tem como base a possibilidade de atos de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992. O documento destaca que a irregularidade, se confirmada, pode configurar ilegalidades com consequências nas esferas civil, administrativa e criminal.

Entre as diligências determinadas pelo Ministério Público está a notificação do noticiante anônimo, que terá um prazo de 10 dias para complementar a denúncia com provas adicionais, como fotos ou vídeos, além de identificar os indivíduos envolvidos no uso irregular do veículo. A publicação do extrato da portaria também será feita no Diário Oficial Eletrônico, conforme exigido pela legislação.

Com informações do Paraíba Já