Moraes impõe derrota ao Congresso e permite volta do IOF

"O ministro Alexandre de Moraes, do STF

(Supremo Tribunal Federal), impôs uma forte derrota ao Congresso e decidiu nesta 4ª feira (16.jul.2025) manter o decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras). O magistrado apenas vetou a cobrança do chamado risco sacado. A determinação ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte, em data a ser definida.

O risco sacado, ou forfait, é uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro, ou seja, manter estoques e abastecer as lojas. As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro. A cobrança do IOF sobre esse tipo de operação renderia menos de R$ 2 bilhões por ano para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Na decisão, Moraes disse que "não restou comprovado qualquer desvio de finalidade na alteração das alíquotas". Câmara e Senado chegaram a sustentar na Justiça haver desvio de finalidade com a apresentação dos decretos. Argumentaram que a iniciativa tinha "nítido propósito arrecadatório, e não extrafiscal."

Com informações do Poder 360