Bolsonaro e Eduardo são acusados pela PGR de provocar “ato de guerra”

A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro de provocar "ato de guerra" por parte dos Estados Unidos contra o Brasil. Segundo a representação criminal apresentada no âmbito do inquérito que investiga os dois pela suposta prática de coação, obstrução e atentado à soberania nacional, a PGR citou artigo do Código Penal sobre negociações ilegais com "governos ou grupos estrangeiros".

O artigo 359-1 do Código Penal Brasileiro, relacionado ao crime de atentado à soberania nacional, proíbe "negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo". A pena prevista varia de 3 a 8 anos de prisão e pode dobrar em caso de guerra a partir da negociação ilegal.

Com informações do Portal Metrópoles