Governo Lula não corta gastos e usa receitas extraordinárias para cumprir metas fiscais pelo segundo ano consecutivo

"O governo federal repete neste ano a estratégia de buscar receitas extraordinárias para tentar atingir as metas fiscais e, com isso, conseguir liberar recursos para o funcionamento da máquina pública.

Receitas extraordinárias são recursos que não fazem parte da arrecadação regular e prevista pelo governo, mas que entram nos cofres públicos de forma esporádica durante o ano. Exemplos deste tipo de receitas são os leilões de ativo como concessões de rodovias, aeroportos, petróleo, ou a venda de ativos, como imóveis.

Nesta semana, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento liberaram R$ 20,6 bilhões no orçamento de 2025 para gastos livres dos Ministérios com base, principalmente, no aumento de receitas não recorrentes do petróleo.

Ao mesmo tempo, a agenda de reforma de gastos estruturais, necessária para manter de pé o arcabouço fiscal, caminha a passos lentos.

O governo diz que enfrenta dificuldades para cortar gastos devido a fatores legais e políticos. A maior parte do orçamento da União é composta por despesas obrigatórias - aposentadorias, salários, benefícios sociais e transferências para estados e municípios.

Essas despesas são determinadas por leis e pela Constituição Federal, o que significa que o governo não pode simplesmente reduzi-las sem aprovação do Congresso Nacional.

Além disso, há forte resistência de grupos do governo a cortes, especialmente em áreas como saúde, educação e programas sociais. Muitos destes gastos estão vinculados a pisos constitucionais.

Outro obstáculo é o tamanho das despesas discricionárias, que o governo pode ajustar, como investimentos em infraestrutura e ciência. Essa parcela do orçamento é pequena e mesmo cortes significativos têm impacto limitado sobre o total dos gastos."

Com informações do g1