Justiça determina que família milionária que tentou justiça gratuita pague custas em ação contra família de pescador

“Justiça da Paraíba determinou uma série de medidas que representam uma vitória importante para a defesa da moradia de uma família de pescador na região do Portal do Sol, em João Pessoa. A decisão, assinada pelo juiz Antônio Sérgio Lopes, titular da 13ª Vara Cível da Capital, atinge diretamente a família Miranda, liderada pelos empresários Jady Miranda e Roberto Miranda (FOTO), autora de uma ação de reintegração de posse contra os moradores de um lote no Loteamento Cidade Recreio Cabo Branco.

Entre os principais pontos da decisão está a revogação do benefício da justiça gratuita anteriormente concedido a Maria Jady Miranda. A autora havia declarado hipossuficiência econômica para obter o direito de não pagar custas processuais, mas os réus contestaram o pedido, alegando que ela é herdeira de um patrimônio imobiliário considerável. O juiz concordou com a argumentação da defesa e destacou que contracheques de aposentadoria não bastam para comprovar a falta de recursos, especialmente diante de indícios de bens e rendimentos omitidos. Com isso, a autora terá que arcar com os custos do processo.

Outro aspecto importante da decisão foi a ordem para que a autora corrija o valor da causa, inicialmente fixado em apenas mil reais. O juiz ressaltou que o valor é incompatível com o benefício econômico que a família Miranda espera obter, uma vez que os terrenos na região são avaliados em aproximadamente um milhão de reais. Para o magistrado, subestimar o valor da causa compromete a correta aplicação da Justiça.

A decisão também alertou para a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, já que há outras ações tramitando na mesma vara envolvendo os mesmos personagens e situações semelhantes. O juiz determinou que a autora se manifeste sobre a relação entre os processos, o que pode levar à unificação das ações ou até à extinção de algumas delas para evitar decisões conflitantes.

Para os moradores, a decisão judicial foi recebida como um marco na luta pelo direito à moradia. “Essa semana, o doutor Sérgio Lopes deu uma decisão de saneamento do processo e determinou que a família Miranda corrija o valor da causa e pague as custas judiciais. É uma vitória da nossa luta. Muito obrigado às pessoas que estão torcendo pela nossa vitória”, afirmou um dos envolvidos na ação.

A decisão reforça o compromisso da Justiça com o princípio da equidade e desestimula o uso de manobras jurídicas para enfraquecer famílias em situação de vulnerabilidade. O processo segue em tramitação, agora com os novos parâmetros definidos pela 13ª Vara Cível.”

Com informações do Portal Poder PB