Decisão contra Bolsonaro é cautelar e pode evoluir para prisão preventiva, diz especialista

"O professor de Direito Constitucional da UFF Gustavo Sampaio explicou que a decisão que impôs prisão domiciliar a Jair Bolsonaro é de natureza cautelar, não se trata de condenação ou pena. Segundo ele, o processo segue uma lógica de medidas cautelares penais, que se agravam conforme descumprimentos são identificados.

O ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso, entendeu que houve violação de regras anteriores e endureceu as restrições. Sampaio destacou que, em caso de emergência médica, Bolsonaro pode ser levado ao hospital, desde que a situação seja comprovada. Ele alertou ainda que, persistindo os descumprimentos, pode ser decretada prisão preventiva, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.

Entenda o caso:

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve sua prisão domiciliar determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após descumprir medidas cautelares impostas anteriormente. Bolsonaro usou redes sociais para se manifestar. A decisão, publicada nesta segunda-feira (04), também incluiu a realização de buscas pela Polícia Federal na casa do ex-presidente."

Com informações do Globo News