Procuradoria do Estado rebate ALPB e nega perda de prazo para veto à LDO

"A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba afirmou, nesta quinta-feira (14), que não houve perda de prazo para o governador João Azevêdo vetar emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, como alegou a Assembleia Legislativa ao promulgar a matéria.

Segundo o órgão, a contagem dos prazos foi suspensa durante o recesso parlamentar, entre 1º e 31 de julho, conforme a Portaria nº 001/2025, publicada no Diário do Poder Legislativo em 20 de junho pela própria Secretaria Legislativa da ALPB. A Procuradoria sustenta que a suspensão se aplica a todas as etapas do processo legislativo, incluindo o período para sanção ou veto.

O governo afirma ter seguido o mesmo procedimento adotado em anos anteriores e disse esperar que os vetos apresentados sejam analisados pelo Legislativo conforme os trâmites previstos, garantindo segurança jurídica e harmonia entre os Poderes."

Com informações do Blog do Hermes de Luna