Decisão de Dino sobre Magnitsky não resolve impasse do STF com Trump

"A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de arquivar uma ação que buscava impedir a aplicação de sanções dos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, coloca a própria Corte em uma posição delicada.

→ Segundo a jornalista Mônica Bergamo, colunista da BandNews FM, embora a medida de Dino afaste o risco imediato, ela não resolve a questão de fundo, empurrando para os próprios ministros a tarefa de enfrentar o tema em um novo processo, movido pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

→ A análise de especialistas e integrantes do STF indica que o tribunal terá que encontrar uma saída para um dilema complexo. Se o Supremo ordenar que os bancos brasileiros ignorem as sanções impostas pela Lei Magnitsky, dos EUA, essas instituições financeiras, que operam globalmente, poderiam sofrer multas pesadas e restrições no sistema internacional.

Por outro lado, descumprir uma ordem direta do STF seria inconcebível para os bancos em uma democracia, criando um impasse de soberania jurídica."

Com informações do Jornalismo da Band