Tribunal de Contas rejeita denúncias contra processo de publicidade da Câmara de Cabedelo
"O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), rejeitou, na tarde desta quinta-feira (11), o processo de nº 06629/25, que tratava sobre denúncia realizada para apurar supostas irregularidades na abertura de licitação para a contratação de empresa para realizar a publicidade da Câmara Municipal de Cabedelo.
O relatório julgou improcedente as denúncias realizadas por Alexandro Batista de que a concorrência nº 002/25 encontrava-se irregular e ausente de transparência.
Ainda segundo o relatório, o processo seguiu corretamente os princípios de legalidade, moralidade, eficiência e economicidade que rege a legislação, respeitando também os princípios da publicidade.
“Por fim, não se compreende como o denunciante concluiu que a concorrência carece de falta de transparência e motivação, considerando que o doc foi encaminhado a este Tribunal de Contas, e que a destinação do objeto é presumida ao pretender selecionar agências de publicidade para a divulgação das ações do poder legislativo de Cabedelo”, disse o relatório.
“Como já mencionado, a denúncia não se mostra adequada aos Tribunais de Contas adentrarem. Acusações, portanto, consideradas improcedentes”, finalizou a Conselheira.
De acordo com o Presidente da Câmara, Edvaldo Neto (Avante), esse é mais uma denúncia arquivada que mostra a lisura de todos os trabalhos e processos realizados na Casa: “Outras denúncias também já foram arquivadas. É mais um processo julgado improcedente pelo Tribunal de Contas, com quem trabalhamos em parceria para sempre desempenhar um trabalho responsável e eficiente voltado para todos os cabedelenses”, disse Neto."
Com informações de Leandro Borba
