Acordo do MP sobre Lei do Gabarito em Cabedelo pode servir de modelo para João Pessoa

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Acordo do MP sobre Lei do Gabarito em Cabedelo pode servir de modelo para João Pessoa


"Após o acordo firmado pelo Ministério Público em Cabedelo, surge a dúvida: esse entendimento pode ser aplicado também na capital?

Segundo o MP, cada situação será analisada individualmente, com base em critérios técnicos e científicos. A decisão passa por avaliar o tamanho do dano ambiental e o que é mais vantajoso para o interesse público.

Além da proteção ao meio ambiente, a análise também considera direitos dos consumidores, desenvolvimento econômico da cidade e geração de empregos."

Com informações do Bom dia Paraíba

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