SEM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA Após decisão de Dino, juízes passarão a ser punidos com perda de cargo em casos de delitos graves

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SEM APOSENTADORIA COMPULSÓRIA  Após decisão de Dino, juízes passarão a ser punidos com perda de cargo em casos de delitos graves


"PUNIÇÕES | O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados.

Ele determinou que infrações graves cometidas por juízes devem resultar na perda do cargo. A decisão foi tomada enquanto está em curso procedimentos administrativos contra o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por assédio sexual supostamente cometido contra duas mulheres."

Com informações do Estadão

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