EXCLUSIVO: IVANA CUNHA LIMA, TIA DO PREFEITO BRUNO CUNHA LIMA, RESPONDE PROCESSO NA CGJ/TJPB EM RAZÃO DE VALORES NÃO PRESTADOS CONTA RECEBIDOS POR SERVENTIA EXTRAJUDICIAL - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE CAMPINA GRANDE
Tramita na Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba o Processo nº 001269-78.2023.2.00.0815 (“PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS”) em desfavor de Ivana Borborema Cunha Lima, tia do Prefeito Bruno Cunha Lima, distribuído em outubro de 2023, para apurar a responsabilização em virtude de valores eventualmente não repassados do serviço de serventia extrajudicial (1º Ofício de Registro de Imóveis de Campina Grande – antigo “Cartório de Ivandro Cunha Lima”), pois foi constatado pelo Gerente de Fiscalização Extrajudicial do TJPB, Sr. Sebastião Alves Cordeiro Júnior, que no período de 28.05.2022 a 04.07.2022 não houve no referido serviço delegado a devida e necessária prestação de contas dos valores apurados na serventia extrajudicial, tendo o Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Campina Grande, Dr. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira decidido que tal prestação de contas recai sobre a então Tabelião Substituta à época, Sra. Ivana Cunha Lima. O eminente magistrado também asseverou que em Correição Ordinária (Processo nº 0001254-46.2022.00.0815) esta questão foi levada ao conhecimento da Corregedoria Geral de Justiça.
Por tais razões, foi autuado o processo de n.º 0001269-78.2023.2.00.0815, para a devida apuração de responsabilidade de Ivana Borborema Cunha Lima. Veja imagem em anexo:
(VEJA IMAGEM DO PROCESSO)
IMAGEM 1
A instauração do processo para apurar a responsabilidade de Ivana Cunha Lima foi DETERMINADA pelo Corregedor-Geral de Justiça Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho:
(VEJA IMAGEM DO PROCESSO)
IMAGEM 2
IMAGEM 3
Em consulta aos autos públicos do processo que ensejou a apuração de responsabilidade extrai-se a seguinte constatação:
(VEJA IMAGEM DO PROCESSO)
IMAGEM 4
O judiciário paraibano segue o trabalho de investigação acerca dos possíveis desvios e a sociedade acompanha o desfecho desta “apuração”.
Informações preliminares podem indicar que o montante do valor, que não teria sido prestado conta, pode superar a cifra de mais de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais).
A decisão a respeito da sequência dos atos processuais e a julgamento final da CGJ, estão sendo observadas por várias entidades e diversos setores da sociedade.
Procurada pelo blog, o que diz a parte da Sra. Ivana Cunha Lima:
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Diante dos questionamentos suscitados, venho a público apresentar os seguintes esclarecimentos:
1. Em face das solicitações de informações da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba, certifico que todas as respostas foram encaminhadas e protocoladas por escrito no procedimento.
2. Na oportunidade, uma ampla documentação foi anexada à resposta, tais como os livros de protocolo de registros de imóveis, de abertura e fechamento de escrituras, protestos etc., que demonstram a inexistência de qualquer irregularidade durante minha gestão administrativa do cartório.
3. Não foi proferida nenhuma decisão no procedimento que delibere sobre os fatos em questão.
4. Continuarei a fornecer, como sempre o fiz, aos órgãos de controle, todas as informações, documentos e relatórios referentes ao tempo em que exerci minhas funções como tabeliã, no estrito cumprimento das minhas atribuições legais incidentes.
Em suma, são estes os esclarecimentos que pretendo prestar, de forma objetiva e sempre prezando pela transparência e legalidade dos meus atos.
Campina Grande, 24 de março 2024
Ivana Cunha Lima
Por Milton Figueirêdo
