Governo Lula promete liberar emendas Pix até 24 de junho, abrindo caminho para pagamento antes da eleição — Blog do BG
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“O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu liberar as emendas Pix, recursos indicados por deputados e senadores para Estados e municípios sem transparência, até o dia 24 de junho, abrindo caminho para pagamento dos recursos antes das eleições municipais.
Em meio a uma semana ruim para o governo no Congresso, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a desoneração da folha salarial para empresas de 17 setores da economia e municípios, o governo soltou um dos comunicados mais aguardados pelos parlamentares nos últimos dias: o calendário de liberação das emendas Pix.
A emenda Pix é um recurso indicado por deputados e senadores para Estados e municípios, sem transparência e sem vinculação com obras e serviços específicos. O dinheiro cai diretamente na conta das prefeituras e dos governos estaduais e pode ser usada livremente. Diferente de outras modalidades, o recurso é repassado antes do início de qualquer obra, apresentação de projeto ou abertura de licitação. A fiscalização ainda é opaca nos órgãos de controle.
Em 2024, o Congresso aprovou um total de R$ 8,2 bilhões em emendas nessa modalidade. O recurso é usado por 90% dos deputados federais e senadores. Desde 2020, esse tipo de emenda se tornou a preferida dos prefeitos, por ser paga de forma mais rápida que as demais e não ser submetida a apresentação de documentos, projetos e prestação de contas ao governo federal. Em ano de eleição, o pagamento é ainda mais cobiçado.
Estadão Conteúdo”
Por Milton Figueirêdo
