MAIS UMA GRAVE FALHA DA GESTÃO Bruno Cunha Lima: Prefeitura de CG reconhece falha na cobrança do IPTU e anula débitos indevidos no Conjunto Aluízio Campos - PB Agora

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"A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Finanças (Sefin), reconheceu um erro na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de algumas unidades habitacionais do Conjunto Habitacional Aluízio Campos.

Segundo a Sefin, o erro ocorreu no registro dos imóveis, ainda na época da entrega das unidades em 2018, e só foi detectado nos últimos dias após reclamações de moradores.

Ciente da isenção do IPTU para habitações populares, a Sefin já iniciou o cancelamento de todos os débitos indevidos referentes ao Aluízio Campos.

Isenção do IPTU

A isenção do IPTU para os moradores do Aluízio Campos se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de outubro de 2018, que estabeleceu a imunidade tributária para proprietários de imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal."

Com informações do Portal Paraíba Agora