Hospitais de João Pessoa são incluídos no programa de redução de filas de cirurgias - Paraíba Já

Leia a matéria completa do Portal Paraíba Já:

"Publicada na edição deste sábado (15) do Diário Oficial do Estado da Paraíba a Resolução CIB-PB Nº 103, de 5 de junho de 2024. O documento aprova a atualização das unidades com habilitação do tipo “29.02 – Programa Nacional de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas” no estado. A nova resolução inclui o Hospital Municipal do Valentina e o Instituto Cândida Vargas entre as unidades habilitadas no programa.

A partir de agora, o processo de habilitação dessas unidades será responsabilidade dos gestores estaduais, distritais ou municipais, que deverão formalizar a habilitação por meio de publicação de ato normativo e inserção da informação no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

A resolução considera, entre outras normativas, a Lei nº 8.080, de 1990, que estrutura o Sistema Único de Saúde (SUS), e o Decreto nº 7.508, de 2011, que regulamenta a organização do SUS e a assistência à saúde. Também são levadas em conta diversas portarias do Ministério da Saúde que estabelecem normas para o financiamento e a transferência de recursos federais para as ações de saúde.

A medida foi aprovada durante a 4ª Reunião Ordinária da CIB-PB, realizada no dia 05 de junho de 2024 na UNIFIP, em Campina Grande. A resolução já está em vigor, conforme publicação no Diário Oficial do Estado."

Com informações do Portal Paraíba Já