Obra de edifício em Cabo Branco pode ser interrompida devido a altura irregular - Paraíba Já
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"O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil nesta segunda-feira (26) para investigar possíveis irregularidades na construção do Edifício Oceânica Cabo Branco, localizado na Avenida Antônio Lira, em João Pessoa. A decisão foi motivada por denúncias de que a edificação estaria violando as normas urbanísticas e ambientais estabelecidas para a faixa de orla marítima da cidade.
A investigação ganhou maior urgência após a Oceânica Construções e Incorporações LTDA. ajuizar uma Ação Ordinária com Pedido de Tutela Provisória de Urgência, buscando a expedição do “habite-se” para o empreendimento, mesmo com indícios de que a construção excede a altura permitida pela legislação.
O processo está em tramitação na 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital e o MPPB foi intimado a se manifestar como fiscal da ordem jurídica.
A Promotoria de Justiça, ao tomar conhecimento da ação, destacou a gravidade das infrações e a necessidade de se apurar as irregularidades. Em resposta, o Ministério Público interpôs um Agravo de Instrumento contra a decisão do juiz que concedeu liminar à construtora, que ordenava a expedição da licença de habitação em até 72 horas.
O MPPB requereu à Secretaria de Planejamento de João Pessoa (SEPLAN/JP) a realização urgente de uma medição da edificação para verificar a conformidade com as normas e a avaliação do impacto ambiental. Também solicitou à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (SUDEMA) a cópia integral do processo de licenciamento ambiental do empreendimento."
Com informações do Portal Paraíba Já
