Com crise entre Congresso e Dino, governo Lula distribui R$ 2,5 bi de 'emendas disfarçadas' - O Globo
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Além disso, está expressa duas vezes, uma delas em letra maiúscula, a recomendação : “NÃO CITAR EMENDA PARLAMENTAR NEM 544”.
A referência a 544 tem a ver com uma portaria assinada em 2023 pela ministra da Saúde, Nísia Trindade, liberando R$ 8 bilhões para atender parlamentares com o mesmo tipo de recurso, parte para atendimentos de baixa complexidade, mas a maior parte para média e alta complexidade.
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Na época, o Estadão revelou que o dinheiro, remanejado do caixa das emendas do orçamento secreto, foi usado pelo governo como moeda política. Como resultado, 651 municípios receberam muito mais dinheiro do que o limite estabelecido por lei, considerando os equipamentos existentes para atender a população.
Isso significa que os recursos chegaram para municípios que não tinham hospitais, leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou equipamentos para realizar exames.
Os maiores beneficiados foram os governos de Alagoas, (R$ 166,5 milhões) e do Maranhão (R$ 132 milhões) e a prefeitura de Maceió (R$ 103 milhões). Constatou-se então que outros 1.332 municípios que tinham pedido recursos pela mesma portaria não levaram nada.
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Como consequência, a ministra Nisia foi chamada para se explicar no Congresso e negou ter usado o dinheiro como moeda política.
Consultado sobre a distribuição dos recursos e as mensagens dos assessores da SRI para os parlamentares, o ministério de Padilha enviou nota em que afirma que é papel da pasta “ser uma das portas de entrada para sugestões de projetos, pleitos e pedidos de orientação quanto a diversas políticas públicas federais”, e que as propostas são enviadas para os ministérios que avaliam tecnicamente e encaminham os pedidos.
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Segundo a nota, a planilha distribuída visa orientar municípios, estados e parlamentares sobre os critérios técnicos usados para julgamento dessas propostas e que a participação dos parlamentares é “legítima e legal”.
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