Sob o olhar do MPF, força-tarefa coibe privatização do espaço nas praias de Cabedelo - Suetoni
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"Sabe a privatização dos espaços feita por bares e restaurantes nas praias de Cabedelo? Pois é. Finalmente, uma ação foi realizada pelo poder público para coibi-la. Uma força-tarefa realizada por vários órgãos coibiu, neste sábado (4), a ocupação da areia por donos de estabelecimentos que exploram comercialmente o local.
A Operação Verão 2025 foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), que acompanhou o trabalho. O grupo coibiu o loteamento da faixa de areia, onde cadeiras e guarda-sóis são dispostos para aluguel, dificultando o uso do local por banhistas que optam por utilizar seus próprios equipamentos. A realidade atual é que quem for à praia levando seu equipamento, não tem onde instalar porque os melhores espaços são ocupados pelos bares e restaurantes.
Foram notificados o Bar do Belo, em Camboinha, e o Cibelly Bar, na praia do Poço. Os dois estabelecimentos tiveram de reduzir a capacidade para 10 sombrinhas. Ao longo do mês, haverá mais fiscalizações. A medida busca garantir o livre acesso e o uso democrático das áreas de praia, que são áreas pertencentes à União.
Conforme a Lei Municipal nº 2.425, de 23 de dezembro de 2024, cada estabelecimento comercial, hotel, pousada, restaurante, lanchonete, quiosque, bar, condomínio ou prédio residencial na faixa de areia das praias de Cabedelo pode disponibilizar até 10 conjuntos de mesas com guarda-sóis, cada um contendo até quatro cadeiras.
A fiscalização foi realizada por integrantes da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), Superintendência de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Sudema), secretarias de Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Planejamento de Cabedelo, Polícia Ambiental e agentes do MPF.
“As praias são bens públicos de uso comum, e a Constituição Federal garante a todos o direito de usufruí-las de forma democrática e igualitária. A ocupação irregular da faixa de areia por qualquer empreendimento compromete esse direito e prejudica tanto os banhistas locais quanto os turistas que visitam nossa região. Nosso objetivo com essa ação é assegurar que o espaço público seja utilizado de maneira ordenada, respeitando a lei e os princípios constitucionais que promovem o acesso universal às praias,” afirmou o procurador da República, João Raphael.
Conforme o superintendente do Patrimônio da União, Giovanni Marinho, que participou da fiscalização, a medida atende a um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado com o MPF, que prevê que todas essas ocupações de comércio informal e irregular sejam retiradas até abril de 2025. “O objetivo da medida é redimensionar as ocupações do solo no ambiente costeiro do município de Cabedelo, mas até lá, isso não significa que pode se ocupar de todo jeito. A gente está redimensionando, de acordo com lei estabelecida no município de Cabedelo, e vamos prosseguir com o trabalho fiscal”, afirmou Marinho.
Com informações do Blog do Suetoni
