MPF denuncia ex-secretário de Saúde de Campina e empresário por superfaturamento na pandemia - Jornal da Paraíba
Leia matéria completa do Jornal da Paraíba:
"O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-secretário de Saúde da prefeitura de Campina Grande, Filipe Reul, e o empresário Aerlison Cabral de Lima por fraude em licitação. O caso foi apurado pela Polícia Federal durante a Operação Saulus, que cumpriu mandados de busca em novembro de 2023.
Na ação, o MPF aponta irregularidades em dois contratos firmados entre a 'Pasta' e uma empresa de Aerlison para o fornecimento de alimentos e produtos de limpeza.
As compras foram firmadas em 2020, durante a pandemia da covid-19.
Os contratos teriam recebido aditivos com pedidos de realinhamento de preços pouco tempo após serem assinados - o que teria provocado o superfaturamento das compras.
O MPF aponta a prática de 'jogo de planilhas'.
Em um dos contratos, os investigadores dizem ter ocorrido uma elevação injustificada nos "valores inicialmente nele previstos em uma média de 111% e causando prejuízo à administração pública".
"O valor histórico do dano ao erário, correspondente à diferença entre o valor total do contrato após o aditamento (R$ 1.605.406,05) e o valor originalmente contratado (R$ 767.177,50), é de R$ 838.228,55. Atualizado pela taxa SELIC ao tempo da apresentação desta denúncia, o valor alcança a cifra de R$ 1.165.137,68", discorre o documento ao qual o Blog teve acesso.
Já um outro contrato também teria tido aditivos "elevando injustificadamente os valores inicialmente nele previstos em 135% e causando prejuízo à administração pública".
"Nesse caso, o valor histórico do dano ao erário, correspondente à diferença entre o valor total após o aditamento (R$ 1.806.264,75) e o valor originalmente contratado (R$ 767.177,50), é de R$ 1.039.087,25. Atualizado pela taxa SELIC ao tempo da apresentação desta denúncia, o valor alcança a cifra de R$ 1.444.331,28", relata a ação.
Durante a apuração a PF fez o rastreamento das notas fiscais de compra da empresa fornecedora da PMCG e identificou, conforme a peça, que não teria existido aumento considerável nos insumos adquiridos.
A denúncia foi recebida nesta segunda-feira (20) pelo juiz da 4ª Vara Federal em Campina Grande, Vinícius Costa Vidor. Com a ação o MPF pede ainda o ressarcimento de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.
Com informações do Jornal da Paraíba
