Paraíba: Medida Provisória cria secretaria executiva e gerências voltadas para atenção à pessoa com deficiência - Suetoni Souto Maior

Leia a matéria de Suetoni Souto Maior:

O governador João Azevêdo (PSB) promoveu mudanças na estrutura organizacional da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). As alterações abrem espaço para políticas públicas voltadas para a assistência a pessoas com deficiência. A nova conformação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (24). A Medida Provisória tem validade imediata, mas, para ser definitiva, ainda deverá ser analisada pela Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer em até 90 dias. A lei que disciplinava a estrutura organizacional da pasta é de 2007.

Com as mudanças, a Secretaria Executiva de Economia Solidária será transformada em Secretaria Executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência. As alterações ocorrem também em relação às gerências. A Gerência Executiva de Inclusão Social e Ações Intersetoriais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano passa a ser designada Gerência Executiva de Inclusão Social e Ações Intersetoriais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano.

Já a Gerência Executiva de Inclusão Social e Ações Intersetoriais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano foi desdobrada em três outras: a de Centro Público de Economia Solidária, a de Diálogo Social e a de Desenvolvimento de Planos, Programas e Projetos. Houve mudança ainda na Gerência Operacional de Relações com Comunidades Terapêuticas e Movimentos Sociais da Gerência Executiva de Inclusão Social e Ações Intersetoriais da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. Ela passa a ser designada Gerência Operacional de Assistência à Pessoa com Deficiência.

A Gerência Operacional de Média Complexidade vira Gerência Operacional de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ao passo que a Gerência Executiva de Acompanhamento dos Serviços, Programas e Projetos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano passa a figurar como Gerência Executiva de Políticas para a Pessoa com Deficiência.

Por fim, a Gerência Operacional de Formação e Capacitação de Órgãos e Entidades da Gerência Executiva de Acompanhamento dos Serviços, Programas e Projetos da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano passa a figurar como Gerência Operacional de Articulação e Captação de Recursos.

Com informações de Suetoni Souto Maior