José Ricardo Porto assume presidência da nova Seção Especializada Cível

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A Seção Especializada Cível foi criada a partir da Lei Complementar nº 198, de 29 de julho de 2024. Antes de sua criação, o tribunal contava com duas seções especializadas cíveis, cada uma composta por seis membros. Com a nova estrutura, a Seção Especializada Cível passa a integrar as quatro Câmaras Cíveis do TJPB, sendo composta pelos dois desembargadores mais antigos de cada uma dessas Câmaras.


O colegiado é formado pelos desembargadores José Ricardo Porto (presidente), Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, Agamenilde Dias de Arruda Vieira Dantas, Aluízio Bezerra Filho, Túlia Gomes de Souza Neves, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Abraham Lincoln da Cunha Ramos.


Com informações do Portal Polêmica Paraíba

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