Lei manda Detran notificar motoristas sobre vencimento da CNH por e-mail e WhatsApp
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Motoristas da Paraíba agora terão um novo canal de comunicação para serem informados sobre o vencimento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O governador João Azevêdo (PSB) sancionou lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), que garante o direito de receber notificações via e-mail ou WhatsApp com antecedência mínima de 30 dias da data de expiração do documento.
A medida visa garantir que os condutores fiquem atentos aos prazos de renovação da CNH, evitando surpresas desagradáveis, como multas ou suspensão do direito de dirigir. A licença, atualmente, tem duração de dez anos e é comum as pessoas esquecerem a renovação do documento.
Como funcionará a notificação?
De acordo com a nova legislação, o Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) deverá adaptar seu sistema para o envio automático das notificações, que conterão:
✔ Data de vencimento da CNH do motorista;
✔ Instruções para renovação do documento;
✔ Lista de documentos necessários e os procedimentos disponíveis no site do Detran-PB.
Além disso, a notificação será redigida em linguagem simples e objetiva, facilitando a compreensão de todos os motoristas.
Responsabilidade dos motoristas
Para garantir o recebimento dos avisos, os condutores deverão manter seus dados atualizados junto ao Detran-PB, incluindo e-mail e número de telefone. O órgão estadual disponibilizará informações em seu site sobre como atualizar o cadastro, garantindo acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos.
Apesar da nova comunicação digital, a lei estabelece que a ausência da notificação não isenta o motorista da responsabilidade de renovar sua CNH dentro do prazo.
Parcerias e regulamentação
Para garantir a efetividade do sistema, o Detran-PB poderá firmar parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de e-mail. Caso ocorra alguma falha técnica no envio das mensagens, medidas corretivas deverão ser adotadas, com a devida comunicação aos cidadãos.
A lei entra em vigor em 180 dias a partir da data de sua publicação, período no qual o governo do estado poderá regulamentar sua aplicação para garantir total funcionamento.
Com essa iniciativa, a Paraíba se torna um dos estados pioneiros na digitalização do serviço de notificação da CNH, oferecendo mais comodidade e eficiência para os motoristas.
Com informações do Portal Suetoni Souto Maior
