STF autoriza que governo de SP abra licitação para privatizar gestão de escolas estaduais - Globo News

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PRIVATIZAÇÃO DE ESCOLAS - O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a decisão da Justiça de São Paulo que havia suspendido o decreto estadual que autorizou privatizar a administração de 33 escolas em São Paulo. Com isso, o governo poderá avançar na concessão da gestão dessas escolas estaduais à iniciativa privada.

O ministro Luís Roberto Barroso avaliou que a descontinuidade dos contratos já assinados impõe custos de desmobilização, atrasos na entrega de novas unidades escolares e pode impactar mais de 34 mil novas vagas na rede estadual.

No decreto para a abertura da licitação foi publicado pela gestão de Tarcísio de Freitas no Diário Oficial, consta que as empresas serão responsáveis pela construção, manutenção, conservação, gestão e vigilância das escolas. Já as atividades pedagógicas seguem sob responsabilidade da Secretaria da Educação.

Com informações do Globo News